A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E O EMPODERAMENTO DA JUVENTUDE BRASILEIRA.

Christiane Russomano Freire

          Não restam dúvidas que a campanha em favor da redução da maioridade penal no Brasil, que reeditou a PEC 171 após vinte cinco anos e que, tragicamente, conta com o apoio aproximado de 87% da população, se inscreve como bandeira paradigmática daquilo que, no campo penal e penitenciário, denominamos de populismo punitivo. A aprovação de tal medida poderá significar uma vitória histórica e inédita das políticas de criminalização e exclusão da juventude brasileira, instrumentalizada no incremento do encarceramento em massa, que no tocante aos seus efeitos sociais perversos, se assemelha somente à aprovação da Lei dos Crimes Hediondos nos idos dos anos 90, marco que inaugurou a adesão do Brasil ao punitivismo penal.

          A instabilidade do momento político nacional, que fragiliza as instituições democráticas, assim como fomenta e fortalece no Congresso Nacional um conservadorismo que ficou latente por mais ou menos quatro mandatos presidenciais, surge como terreno fértil capaz de germinar importantes retrocessos nas esferas dos direitos coletivos e individuais. Soma-se a isto a legitimidade conferida por amplos setores da sociedade civil que, suscetíveis às campanhas de pânico incessantemente veiculadas pelos principais meios de comunicação, se transformam nos principais propagadores das respostas penais de natureza simbólicas. Ou seja, aquelas dirigidas a aplacar os medos coletivos, transmitindo a falsa sensação de segurança.

          Por outro lado, não é necessário compreender profundamente os mecanismos da política econômica para estabelecer conexões entre as propostas de terceirização/precarização do trabalho que tomaram corpo nos últimos meses, recebendo amplo apoio da maioria dos partidos políticos com representação parlamentar, com a defesa da redução da maioridade penal. As novas readequações exigidas pelo contexto econômico mundial - não mais atenuado pela estabilidade e crescimento da econômica nacional, que durante as duas últimas décadas permitiu a implantação de políticas de inclusão e distribuição de renda e direitos sem causar danos substanciais às expectativas vorazes das elites nacionais - tornam a redução da idade penal,com o incontroverso incremento do aprisionamento juvenil, a outra dimensão da precarização do trabalho, da segregação territorial e da sujeição ou eliminação dos sujeitos redundantes. 

          Todavia, para além desses aspectos substanciais acima mencionados, existe outro elemento que, embora não tenha sido problematizado pela maioria das análises do fenômeno, ao menos àquelas a que tive acesso, me parece fundamental para a compreensão do que efetivamente está em jogo. 

          Trata-se do significado das Jornadas de Junho de 2013. Diferente do que muitos acreditavam, propagavam, ou na verdade desejavam, a juventude brasileira, assim como a de vários outros países não somente não estão apáticas, alienadas e apolíticas, mas ao contrário, montam um espetáculo até então nunca visto de atitude, consciência cidadã e criatividade. 

Surgem trazendo novos tipos de organização social: coletivos organizados em redes que professam autonomia e diferem muito dos tradicionais e institucionalizados movimentos de juventude. A pluralidade das bandeiras é o ingrediente diferencial e também o mais interessante, uma vez que permite a auto-organização e a autonomia perante os poderes constituídos, mas, sobretudo o diálogo e o respeito pelo que é substancial para o Outro. 

          Nesse mosaico conectado não apenas virtualmente, mas na ação direta das ruas nas grandes cidades brasileiras encontramos desde o Movimento Pelo Passe Livre - MPL, a Marcha da Maconha, a Marcha das Vadias, a Massa Crítica, o Movimento Reaja ou Será Morto, as Mães de Maio, o Território Livre, a Frente Independente Popular, o Ocupe Estelita, o Levante Popular da Juventude, o Juntos, dentre tantos outros. As pautas envolvem questões referentes à mobilidade urbana, a ecologia, os direitos LGBT, a descriminalização das drogas, a luta contra a violência policial e as mortes da juventude das periferias, o direito e o acesso as manifestações culturais como as pichações e o Hip Hop. 

          Nessas vivências, a juventude brasileira se desconectou dos partidos políticos tradicionais e sindicatos, reafirmou sua desconfiança com a institucionalidade e a horizontalidade, postura que os fez rechaçar, não raras vezes, até mesmo a participação dos partidos de esquerda nas manifestações que protagonizaram. E, ainda, criou uma nova linguagem, mais criativa e menos dogmática, utilizando-se das novas tecnologias para fomentar redes conectadas e descentralizadas, tendo como pautas majoritárias questões locais, assim como algumas de crivo nacional, tais como a desmilitarização das polícias e a não criminalização dos movimentos sociais. No entanto, não possuem um programa mais amplo, com propostas para a sociedade como um todo, ou mesmo com pretensões as disputas na esfera estatal.

          No entanto, o que temos é o empoderamento de uma juventude que cresceu durante as duas últimas décadas e que foi beneficiária das várias conquistas democráticas e sociais, tanto é assim que na ampla maioria das vezes possuem nível de escolaridade superior aos seus pais, bem como tem acesso a determinados bens de consumo. Sendo assim, são capazes de demonstrar claramente que não estão dispostos a fazer qualquer tipo de concessão no que se refere aos direitos, as liberdades e a parcela de democracia conquistada. 

          Ainda é cedo para saber a trajetória futura de tais movimentos, podemos fazer diferentes conjeturas: se em algum momento irão optar pela institucionalização e participação no jogo político eleitoral, se irão assumir as mesmas formas dos seus semelhantes na Espanha ou na Grécia, se irão dar origem a outro ou outros organismos de representação política, ou mesmo se irão manter sua autonomia como movimentos sociais, mas o que realmente importa é que nunca estiveram tão vivos, tão atentos, tão dispostos da lutar e com tanta capacidade de mobilização. E é exatamente contra essa potencialidade que assistimos tomar corpo uma poderosa reação autoritária que, embora adormecido por breve período, sempre esteve ali na espreita, uma vez que infelizmente se constitui como ingrediente substancial da tradição sócio-cultural. 

Com certeza é nesse contexto que se inscreve a proposta de redução da idade penal, o continum punitivo da precarização do trabalho.

Golpe, jornalistas que não leem e outras coisas da mídia.

   - e dai pessoal, estive escutando essa coisa do golpe no Paraguai, alguns dizem que foi golpe e outros que não. Mas também escutei falarem que a constituição do Paraguai permite que a coisa seja resolvida em pouco tempo. (locutora da Band, com grande audiência entre jovens)

     - Pois é, (outro locutor da mesma rádio) é, a gente fica assim, nessa dúvida mas a Alemanha já reconheceu o novo governo do Paraguai.

     - ah, então é outra estória, a Alemanha é poderosa. ( Nessa fala eu troquei de estação suprimindo meu desejo de ligar para a band ou quebrar o rádio. Fui então para a FM cultura e lá tinha toda a diferença. Estava sendo apresentado a estação cultura com Lena Kurtz.(desculpe Lena se escrevi seu nome errado). Bem, em síntese, a coisa muda de figura, estavam entrevistando uma professora universitária com pleno conhecimento de causa e Lena se mostrou como assídua leitora da literatura latina americana.

     Na minha época de faculdade, além de cadeiras técnicas, tínhamos que estudar Antropologia, história, cultura, semiótica (uma esfera do conhecimento que revela como o indivíduo dá significado a tudo que o certa através de símbolos, signos e mensagens.) Tínhamos que ler muito, tomar conhecimento da realidade. Um bom jornalista é aquele que lê, que mergulha no contexto conjuntural, que sabe ver e prever as causas e porquês dos fatos jornalísticos estarem existindo naquela proporção. Outro detalhe muito importante e fundamental é checar as fontes. A Semana que passou saiu uma notícia divulgada em vários sites sobre uma aliança entre PSOL, DEM, PP e PSDB. Para qualquer conhecedor médio, essa informação seria no mínima impossível. Mas o pior é que esse fato foi divulgado em blogs de jornalista que é também professor universitário. Foi necessário uma série de desmentidos para que a verdade viesse a tona. Hoje, sem dúvida, a informação é a mercadoria mais valiosa do planeta, isso leva o mercado a difundir inverdades, a não prestar atenção ao que se fala em veículos de comunicação.  Essa locutora, citada no início da crônica, é amplamente ouvida por milhares de jovens, uma formadora de opinião que não tem ideia do que fala e nem um pouco preocupada em ler para saber o que dizer. Em uma época que estamos prontos a eliminar a restrição de colher informações de grandes jornais e grande mídia e com amplo acesso a blogs e opiniões, o cuidado com a veracidade dos fatos, saber ler, escrever e ter um mínimo de interpretação e senso crítico são aptidões necessárias para se fazer um bom jornalismo embora, infelizmente sempre existirá a imprensa marrom patrocinada e articulada através da VEJA, GLOBO e companhia.