Advogado quer anulação do julgamento
A família da menina de 13 anos, vítima de estupro em Santa Catarina, ingressou com recursos perante o Judiciário, contestando a sentença da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, da Vara da Infância e da Juventude de Florianópolis. Na sentença, proferida no dia 12 deste mês, após ter ouvido apenas os autores do estupro e seus defensores, a juíza, junto com o Ministério Público, decidiu aplicar a pena alternativa de trabalhos comunitários aos dois adolescentes.
Para o representante da família da vítima, o advogado criminalista Francisco Ferreira, houve “preterição de formalidade essencial” no processo, julgado apenas um dia após a denúncia do Ministério Público sobre os menores infratores. “As partes não foram ouvidas. A vítima não teve a chance de contar sua versão. Entendemos que prevaleceu a versão dos infratores”, argumenta.
O criminalista acredita que o descumprimento do rito seria motivo, inclusive, para anular o julgamento. Por isso, a última medida, tomada nesta segunda-feira, foi o pedido de um mandado de segurança para anulação da sentença e reabertura do processo pelo Judiciário.
Antes disso, a família já havia protocolado uma apelação e um agravo, recursos que não obtiveram êxito. Ferreira aguarda que o pedido seja apreciado nos próximos dias. O fato, que chocou a comunidade catarinense, ocorreu em maio e envolveu dois adolescentes de 14 anos, um filho de um delegado da Polícia Civil e outro filho do diretor de um grupo de comunicação.
Fonte: Correio do Povo
Para o representante da família da vítima, o advogado criminalista Francisco Ferreira, houve “preterição de formalidade essencial” no processo, julgado apenas um dia após a denúncia do Ministério Público sobre os menores infratores. “As partes não foram ouvidas. A vítima não teve a chance de contar sua versão. Entendemos que prevaleceu a versão dos infratores”, argumenta.
O criminalista acredita que o descumprimento do rito seria motivo, inclusive, para anular o julgamento. Por isso, a última medida, tomada nesta segunda-feira, foi o pedido de um mandado de segurança para anulação da sentença e reabertura do processo pelo Judiciário.
Antes disso, a família já havia protocolado uma apelação e um agravo, recursos que não obtiveram êxito. Ferreira aguarda que o pedido seja apreciado nos próximos dias. O fato, que chocou a comunidade catarinense, ocorreu em maio e envolveu dois adolescentes de 14 anos, um filho de um delegado da Polícia Civil e outro filho do diretor de um grupo de comunicação.
Fonte: Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário